Política de Privacidade

1. OBJETO DA POLÍTICA

A presente política de privacidade define as modalidades de proteção dos dados e da privacidade dos utilizadores da aplicação Kooindaa. Aplica-se exclusivamente à aplicação Kooindaa (a seguir «a Aplicação»). Tem por objetivo expor de forma transparente:

• as informações que o utilizador pode registar na Aplicação;
• o destino dado a esses dados após o seu registo;
• as informações acessíveis ou não ao Editor;
• as situações em que uma funcionalidade recorre a um serviço externo à Aplicação;
• os direitos de que o utilizador dispõe.

A presente política não se aplica nem à eventual loja online do Editor, nem aos tratamentos relacionados com a eventual compra de produtos. Estes, se aplicável, são objeto de documentação separada.

2. RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO

A aplicação Kooindaa é publicada por:

56 KOOINDAA SASU

61 rue de Lyon

75012 Paris, França

SIREN: 109 762 195

Registo Comercial: Paris

E-mail: bonjour@kooindaa.app

A seguir designada o «Editor».

Para qualquer questão relativa à presente Política ou à proteção de dados, o Utilizador pode contactar o Editor no endereço acima indicado.

3. O PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO KOOINDAA

A aplicação Kooindaa assenta num princípio fundamental:

• As informações introduzidas pelo utilizador permanecem sob o seu controlo exclusivo.
• A aplicação não requer a criação de qualquer conta junto do editor.

Consequentemente, os dados introduzidos pelo utilizador nunca são transmitidos ao editor nem centralizados numa infraestrutura por ele gerida.

O Editor:

• não recebe, não recolhe, não centraliza, não conserva, não consulta nem analisa esses dados;
• não os utiliza para qualquer fim comercial;
• não os transmite a qualquer terceiro;
• não dispõe de qualquer meio técnico que lhe permita recuperá-los remotamente.

Esta ausência de acesso é intrínseca ao funcionamento da aplicação: não resulta apenas de um compromisso contratual, mas da própria arquitetura do produto.

Consequentemente, a aplicação Kooindaa não foi concebida para recolher as informações pessoais introduzidas pelos seus utilizadores com vista à sua exploração ou valorização.

4. INFORMAÇÕES REGISTADAS NA APLICAÇÃO

Consoante as funcionalidades ativadas, o utilizador pode registar diversos dados na aplicação Kooindaa. Trata-se, nomeadamente, de:

• determinadas informações relacionadas com a sua identidade;
• contactos;
• dados relativos a consultas;
• dados relativos a tratamentos;
• dados relativos a alergias;
• dados de saúde;
• informações úteis em situação de emergência;
• ou qualquer outra informação que o utilizador decida introduzir.

O utilizador é livre de preencher ou não os campos propostos, salvo quando determinados dados sejam indispensáveis ao funcionamento de uma funcionalidade específica.

As informações assim registadas permanecem no ambiente do utilizador. Não são, em caso algum e de forma alguma, transmitidas ao editor.

5. DADOS RELATIVOS À SAÚDE

Alguns dos dados que o utilizador pode registar na aplicação Kooindaa podem ser qualificados como dados de saúde à luz do quadro regulamentar relativo à proteção de dados pessoais.

A aplicação Kooindaa permite ao utilizador armazenar e gerir estas informações no âmbito das funcionalidades propostas.

O editor nunca recebe os dados de saúde introduzidos pelo utilizador e não detém nenhuma base de dados que os agrupe.

Estes dados não são objeto de qualquer exploração para fins publicitários, de definição de perfis, de análise comercial ou de revenda.

O utilizador permanece responsável pela exatidão e atualização dos dados que decide registar.

6. AUSÊNCIA DE CONTA DE UTILIZADOR

A aplicação Kooindaa não requer a criação de qualquer conta de utilizador junto do editor para aceder às suas funcionalidades.

O editor não gera qualquer conta pessoal que agrupe os dados introduzidos pelo utilizador na aplicação.

A ausência de conta é consubstancial ao funcionamento da Kooindaa e contribui para a proteção dos dados dos utilizadores, ao limitar, se for caso disso, as informações pessoais suscetíveis de serem transmitidas por outras vias e conservadas pelo editor.

7. AUSÊNCIA DE RECOLHA E CENTRALIZAÇÃO

O editor não recolhe nem centraliza os dados introduzidos pelo utilizador na aplicação Kooindaa. Consequentemente, estas informações nunca são utilizadas para:

• elaborar um perfil do utilizador;
• analisar os seus hábitos;
• medir o seu comportamento dentro da aplicação;
• personalizar publicidade;
• transmitir dados a parceiros comerciais;
• vender ou alugar dados;
• constituir uma base de dados comercial.

A aplicação Kooindaa não inclui qualquer mecanismo destinado a transmitir ao editor as informações introduzidas pelo utilizador.

8. AUSÊNCIA DE ANALÍTICA, PUBLICIDADE E RASTREIO DOS DADOS DA APLICAÇÃO

A aplicação Kooindaa não transmite ao editor qualquer dado introduzido pelo utilizador para fins de estatísticas individuais, definição de perfis ou análise comportamental.

A aplicação não utiliza as informações introduzidas para alimentar um sistema publicitário ou um mecanismo de rastreio comercial.

O editor não recebe qualquer dado destinado à análise da utilização individual da aplicação.

9. SUPORTES NFC E CÓDIGOS QR

Determinadas funcionalidades da aplicação Kooindaa permitem ao utilizador utilizar suportes NFC compatíveis ou códigos QR. Estas opções são facultativas. O utilizador pode:

• utilizar um suporte NFC que já possua;
• recorrer a um suporte compatível fornecido pelo prestador da sua escolha;
• gerar ou utilizar um código QR;
• ou não utilizar nenhum suporte.

Não é necessária a compra de qualquer suporte junto do editor para utilizar a aplicação.

Quando uma informação é voluntariamente tornada acessível através de um suporte NFC sem encriptação, o utilizador deve estar ciente de que qualquer pessoa em posse desse suporte poderá consultá-la.

• A ficha de emergência, embora protegida contra consultas involuntárias, é deliberadamente acessível em claro, em conformidade com a sua finalidade: qualquer pessoa que leia o suporte em causa pode consultar o seu conteúdo, para efeitos de assistência numa situação de emergência.
• O utilizador define as informações constantes da ficha de emergência. No entanto, em caso de consulta por um dispositivo de terceiros através de um navegador web, na ausência da aplicação, nenhum dado pessoal é transmitido a um servidor. A visualização e, se for caso disso, a desencriptação são realizadas localmente no navegador do terminal; os dados são eliminados ao fechar o navegador.
• Os dados de acompanhamento de tratamento («Acompanhamento de saúde») registados nos suportes NFC são objeto de encriptação sistemática. A sua consulta requer a aplicação Kooindaa, bem como uma chave que o utilizador apenas transmite em caso de partilha voluntária: a simples posse do suporte não permite aceder a estas informações.

Em caso algum o editor recebe os dados armazenados na aplicação, quer através da sua utilização, quer através do recurso a um suporte NFC ou a um código QR.

10. INFORMAÇÕES DESTINADAS A SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

Determinadas funcionalidades da aplicação Kooindaa permitem ao utilizador tornar acessíveis informações que deseje poder comunicar em caso de emergência. O utilizador define o respetivo conteúdo. Cabe-lhe verificar regularmente a sua exatidão e atualidade.

As informações acessíveis em situação de emergência limitam-se aos elementos selecionados pelo utilizador. Por defeito, a aplicação oculta os dados pessoais não essenciais para os socorristas (por exemplo, a data de nascimento é convertida em idade) e propõe um vasto leque de opções para restringir a apresentação de dados pessoais.

Sempre que o utilizador pretenda designar um contacto de emergência, seleciona-o através do seletor de contactos do sistema operativo do seu terminal. A aplicação não acede ao seu livro de endereços e não solicita qualquer autorização de acesso aos contactos; apenas a ficha escolhida é transmitida.

Sempre que o utilizador decida tornar uma informação acessível a um terceiro, deve avaliar a natureza dos dados em causa, bem como o seu grau de confidencialidade.

A aplicação Kooindaa não garante o acesso efetivo por um terceiro em todas as situações.

A consulta pode depender, nomeadamente, do suporte utilizado, do equipamento do terceiro e das condições materiais de utilização.

11. UTILIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DO TERMINAL

A aplicação Kooindaa permite ao utilizador procurar um itinerário para um endereço associado a uma consulta.

A pedido do utilizador, a aplicação pode convidar o terminal a abrir o serviço de navegação selecionado, utilizando esse endereço como destino.

Esta ação é iniciada exclusivamente pelo utilizador.

A Kooindaa não transmite nenhum outro dado registado a esse serviço.

O tratamento do endereço pelo serviço de navegação rege-se pelo seu próprio funcionamento e pela política de privacidade do prestador em causa.

12. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Com exceção das funcionalidades do terminal utilizadas deliberadamente pelo utilizador, a aplicação Kooindaa não transmite qualquer dado introduzido a prestadores terceiros para fins de recolha, armazenamento, análise ou exploração.

A aplicação não recorre a qualquer serviço de terceiros para a centralização dos dados pessoais introduzidos pelo utilizador.

Para a tradução automática de determinados campos de texto livre, ao apresentar uma ficha redigida numa língua diferente da do terminal, a aplicação baseia-se num módulo de tradução local no terminal: o serviço de tradução do sistema operativo no iOS, e o módulo Google integrado na aplicação no Android. A tradução é realizada localmente; nenhum texto é transmitido a um servidor. Apenas a descarga pontual de modelos linguísticos genéricos, que não contêm qualquer dado relativo ao utilizador, requer uma ligação à Internet.

Sempre que um utilizador decida ativar uma funcionalidade fornecida por um terceiro, o eventual tratamento realizado por este último rege-se pelas suas próprias condições gerais e política de privacidade.

13. AUTORIZAÇÕES DO TERMINAL

Determinadas funcionalidades da aplicação Kooindaa podem requerer o acesso a funções do Terminal.

Consoante as funcionalidades utilizadas, a Aplicação pode, nomeadamente, solicitar uma autorização para:

• utilizar a tecnologia NFC;
• utilizar a câmara para ler um código QR;
• apresentar notificações;
• utilizar determinadas funções de segurança ou autenticação do Terminal;
• registar uma imagem, como o código QR gerado, na galeria de fotografias;
• aceder à Internet, no Android, para descarregar os recursos linguísticos necessários à tradução offline (ver artigo 12);
• ou utilizar outra função necessária ao funcionamento de uma funcionalidade específica.

As autorizações são geridas pelo utilizador a partir das definições do seu Terminal, consoante as possibilidades oferecidas pelo respetivo sistema operativo.

A recusa de uma autorização pode impedir a utilização da funcionalidade em causa, sem impedir necessariamente a utilização das restantes funcionalidades da aplicação Kooindaa.

14. DADOS TÉCNICOS E TELEMETRIA

A aplicação Kooindaa não transmite ao editor dados resultantes da utilização da aplicação para fins de telemetria, análise comportamental ou definição de perfis.

A Aplicação não integra qualquer dispositivo destinado a transmitir ao editor as informações introduzidas pelo utilizador.

O editor não recebe os dados do utilizador para medir a sua utilização da aplicação Kooindaa.

Os lembretes de toma de tratamentos e de consultas são programados localmente pelo Terminal. A Aplicação não utiliza qualquer serviço de notificações remoto.

15. DADOS COMUNICADOS DIRETAMENTE AO EDITOR

A presente Política não significa que o editor nunca possa receber qualquer dado pessoal.

O editor pode receber as informações que um utilizador decida comunicar-lhe diretamente, nomeadamente quando:

• dirige um pedido ao serviço de apoio ao cliente;
• solicita assistência;
• contacta o editor por correio eletrónico;
• exerce um direito relativo aos seus dados;
• ou comunica voluntariamente informações no âmbito de uma relação com o editor.

Neste caso, as informações recebidas são utilizadas para a finalidade para a qual foram comunicadas e em conformidade com a regulamentação aplicável.

Estes dados são distintos dos dados registados localmente na Aplicação.

16. FINALIDADES DOS TRATAMENTOS EFETIVAMENTE REALIZADOS PELO EDITOR

Quando o editor recebe dados pessoais diretamente, estes podem ser tratados, nomeadamente, para:

• responder a um pedido;
• prestar assistência;
• tratar um pedido relativo aos direitos da pessoa;
• cumprir uma obrigação legal;
• ou defender os direitos e interesses legítimos do editor quando necessário.

O editor não reutiliza estes dados para fins comerciais.

17. FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Os tratamentos de dados pessoais efetivamente realizados pelo editor assentam no fundamento jurídico aplicável à sua finalidade.

Consoante o tratamento em causa, este fundamento pode ser, nomeadamente:

• a execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais;
• o cumprimento de uma obrigação legal;
• o interesse legítimo do editor;
• ou o consentimento da pessoa, quando este constitua o fundamento jurídico adequado.

O fundamento jurídico exato é determinado em função do tratamento em causa.

18. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Os dados registados na Aplicação não são transmitidos ao editor e, por conseguinte, não são por este comunicados a terceiros.

Os dados que o utilizador comunique diretamente ao editor podem ser acessíveis às pessoas habilitadas a tratar o pedido em causa.

O editor não vende, não aluga nem comercializa os dados pessoais dos utilizadores.

19. TRANSFERÊNCIAS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Os dados registados na aplicação não são objeto de qualquer transferência pelo editor para um país situado fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, na medida em que não são por ele recebidos.

Para os dados eventualmente transmitidos diretamente ao editor, aplicam-se, quando necessário, as disposições do RGPD relativas às transferências internacionais.

20. PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os dados registados na aplicação não são conservados pelo editor.

Consequentemente, este não pode eliminar nem restituir remotamente informações que não recebe nem detém.

Os dados eventualmente transmitidos diretamente ao editor são conservados pelo período necessário à finalidade para a qual foram recolhidos, em conformidade com as obrigações legais em vigor.

Sempre que seja necessária uma conservação prolongada para cumprir uma obrigação legal ou assegurar a defesa de direitos em juízo, esta é efetuada dentro dos limites previstos pela regulamentação.

21. SEGURANÇA

O editor aplica as medidas adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais dos utilizadores. A segurança das informações registadas na aplicação Kooindaa assenta, nomeadamente, na ausência de transmissão ao editor, de centralização ou de alojamento numa infraestrutura remota.

Assenta igualmente nos seguintes mecanismos, implementados pela aplicação:

• no iOS, o armazenamento local está sujeito à classe de proteção de ficheiros mais rigorosa do sistema, condicionando o acesso aos dados ao desbloqueio do terminal;
• no Android, os dados da aplicação são excluídos das cópias de segurança automáticas do sistema, sendo a encriptação do armazenamento assegurada pelo sistema operativo;
• as informações de acompanhamento de tratamento presentes num suporte NFC, num código QR ou numa ligação de partilha de acompanhamento de tratamento e de consultas são encriptadas (AES-256-GCM);
• a partilha, a revogação dos acessos, a supressão ou o bloqueio de uma ficha requerem uma autenticação biométrica ou por código do terminal.
• O utilizador permanece responsável pela segurança do seu terminal e deve tomar as medidas necessárias para prevenir qualquer acesso não autorizado.

O editor não pode, em caso algum, recuperar remotamente os dados armazenados na aplicação em caso de perda, destruição ou substituição do terminal.

22. DADOS PERDIDOS OU SUPRIMIDOS

O editor não conserva qualquer cópia dos dados registados na Aplicação.

Por conseguinte, não pode:

• recuperar remotamente um dado suprimido;
• restaurar remotamente os dados de um terminal perdido;
• fornecer uma cópia dos dados registados;
• nem restaurar remotamente o conteúdo da Aplicação em caso de perda do terminal.

O utilizador deve implementar as medidas de cópia de segurança que considere adequadas. As funcionalidades de cópia de segurança eventualmente propostas pelo sistema operativo do terminal dependem dos serviços em causa e estão sujeitas às suas próprias condições.

23. SUPRESSÃO DOS DADOS

A supressão da Aplicação implica a supressão de todos os dados registados na Aplicação no terminal. Esta ação é irreversível.

Não apaga as informações já gravadas num suporte NFC, nem as partilhadas com outras pessoas, que permanecem registadas no respetivo terminal.

Os acompanhamentos de tratamento partilhados constituem uma exceção: no terminal que os recebeu, a Aplicação suprime-os automaticamente no dia seguinte ao fim do tratamento. A pessoa que criou um acompanhamento pode também revogar o respetivo acesso a qualquer momento: o suporte é então encriptado com uma nova chave, e a cópia recebida é suprimida na sua leitura seguinte. Estes mecanismos não abrangem as informações que o destinatário possa ter consultado ou reproduzido antes da sua supressão.

A supressão dos dados registados num suporte NFC efetua-se a partir da Aplicação, através do botão «Apagar os dados de um suporte».

Os códigos QR gerados pela Aplicação não contêm qualquer dado pessoal, mas apenas um simples identificador. Após a supressão da Aplicação, este identificador torna-se definitivamente ilegível.

24. DIREITOS DO UTILIZADOR

No âmbito do tratamento de dados pessoais, o utilizador beneficia dos direitos previstos pela regulamentação em vigor. Em conformidade com as disposições do RGPD, estes direitos compreendem, nomeadamente:

• o direito de acesso;
• o direito de retificação;
• o direito ao apagamento;
• o direito à limitação do tratamento;
• o direito de oposição;
• o direito à portabilidade;
• o direito de retirar o seu consentimento sempre que o tratamento dele dependa.

O exercício destas prerrogativas está subordinado à natureza do tratamento e ao respetivo fundamento jurídico.

25. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

O utilizador pode exercer os seus direitos contactando:

56 KOOINDAA SASU

61 rue de Lyon

75012 Paris, França

E-mail: bonjour@kooindaa.app

O editor pode solicitar as informações necessárias à verificação da identidade do requerente, quando essa verificação se justifique.

Os pedidos são tratados em conformidade com os prazos fixados pela regulamentação em vigor.

Sempre que um pedido incida sobre um dado armazenado exclusivamente na Aplicação, o editor não pode aceder-lhe nem transmiti-lo, por não ser destinatário nem detentor dessa informação.

26. RECLAMAÇÃO JUNTO DA CNIL

Qualquer utilizador que considere que os seus direitos relativos aos dados pessoais não são respeitados pode apresentar uma reclamação junto da Commission nationale de l'informatique et des libertés (CNIL). É também possível contactar previamente o editor para que este examine o pedido.

27. MENORES

A utilização da aplicação Kooindaa por um menor está sujeita às regras aplicáveis à utilização da Aplicação e à proteção dos dados de menores.

Sempre que o consentimento constitua o fundamento jurídico de um tratamento e a regulamentação preveja condições específicas em função da idade da pessoa em causa, essas condições são respeitadas.

Não recebendo o editor as informações registadas na Aplicação, a introdução de informações relativas a um familiar menor de idade é efetuada sob a exclusiva responsabilidade do utilizador, no seu Terminal.

28. AUSÊNCIA DE VENDA OU VALORIZAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais introduzidos pelo utilizador na aplicação não são vendidos, nem alugados, nem transmitidos a parceiros comerciais pelo editor.

O editor não constitui nenhuma base de dados para fins comerciais a partir das informações registadas na aplicação.

A aplicação Kooindaa não tem por finalidade a monetização dos dados pessoais dos seus utilizadores.

A proteção de dados constitui um princípio fundamental de conceção da aplicação.

29. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA

A presente política é suscetível de ser alterada a fim de ter em conta, nomeadamente:

• a evolução da aplicação;
• a evolução dos tratamentos efetivamente implementados;
• a evolução dos serviços utilizados;
• a evolução do quadro regulamentar;
• ou qualquer medida necessária à proteção de dados.

A versão em vigor é a disponível na aplicação.

Sempre que uma alteração imponha uma informação específica às pessoas em causa, esta é efetuada em conformidade com a regulamentação em vigor.

30. CONTACTO

Para qualquer questão relativa à presente Política ou à proteção de dados pessoais:

56 KOOINDAA SASU

61 rue de Lyon

75012 Paris, França

E-mail: bonjour@kooindaa.app

31. ENTRADA EM VIGOR

A presente Política entra em vigor a partir de:

27 de setembro de 2026

Versão: 27 de setembro de 2026